Em andamento

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Período: 
Área do conhecimento:Ensino
Financiamento:Universidade do Estado do Amazonas
Coordenação: 
Execução:Fundação de Apoio Institucional Muraki
Abrangência: 
Benefícios: 

 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de
recursos na execução dos Programas Prioritários para
investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na área de
atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus –
Suframa.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA - CAPDA, tendo em vista o disposto no inciso
IX do art. 27 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação
de recursos na execução dos Programas Prioritários para investimento em pesquisa e
desenvolvimento, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
Suframa.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para os fins desta Resolução considera-se:
I - PROGRAMA PRIORITÁRIO: conjunto de projetos voltado ao
desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação considerado pelo Comitê das
Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA de grande relevância
para o desenvolvimento regional;
II - INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO -
IEPD: o centro ou instituto de pesquisa ou entidade brasileira de ensino, oficial ou
reconhecida, conforme designado no art. 23 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de
2006;
III - INSTITUIÇÃO COORDENADORA: a IEPD ou fundação de amparo
à pesquisa responsável pela coordenação técnica, administrativa e financeira de programa
prioritário;
IV - PLANO DE TRABALHO: documento elaborado pela instituição
coordenadora que descreve os objetivos geral e específicos do programa prioritário,
determina em quantos projetos será dividido, seus escopos e previsão orçamentária;
V - PROJETO PRIORITÁRIO: conjunto de atividades relacionadas com um
objetivo pré-estabelecido, definido e claro de criar um novo produto, serviço ou processo
que se coadune com o objetivo do programa prioritário e que tenha participação de
investidores externos de, no máximo, 49% (quarenta e nove por cento) do valor total
investido no projeto;
VI - INSTITUIÇÃO EXECUTORA: a IEPD credenciada pelo CAPDA
responsável pela execução de projeto prioritário;
VII - PLANO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS (PUR): documento que
descreve as ações, metas e etapas com níveis de detalhamento adequados das atividades
previstas em projetos prioritários, incluindo plano de execução físico-financeira;
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VIII - EMPRESA INVESTIDORA: a empresa responsável pelo aporte de
recursos financeiros em programa prioritário por cumprimento às obrigações de
investimento em pesquisa e desenvolvimento em decorrência:
a) da Lei nº 8.387, de 20 de dezembro de 1991, conforme regulamentado
nos §§ 3º e 6º do art. 21 do Decreto nº 6.008, de 2006;
b) de dispensa de realização de etapa produtiva, conforme previsto em
portaria de fixação do respectivo processo produtivo básico - PPB; e
c) de insuficiência ou glosa de investimentos em pesquisa e
desenvolvimento;
IX - EMPRESA NASCENTE DE BASE TECNOLÓGICA (START-UP):
empresa, constituída ou em estruturação, que desenvolva produtos, serviços ou processos
inovadores a partir do uso intensivo de tecnologia;
X - INVESTIDOR EXTERNO: empresa, pessoa física ou fundo de
investimento responsável, por interesse próprio, pelo aporte de recursos financeiros em um
projeto prioritário ou em uma empresa nascente de base tecnológica, sem vinculação com
cumprimento de obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento;
XI - ATIVIDADES DE ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS: atividade
voltada para análise de viabilidade de negócio e definição de estratégias de composição de
parcerias e de criação de valor, envolvendo IEPDs, empresas e organizações nacionais e
internacionais, podendo abranger estudo de viabilidade técnica e econômica, estudos
mercadológicos, estudo de concorrência, técnicas de modelação de produto, processo,
serviço e negócios, estudos para meios de monetização, atividades de mentoria empresarial
e prospecção de oportunidades de levantamento de fundos, incentivados ou não, para
aplicação em etapas seguintes dos projetos ou em ações de entrada em mercado ou
consolidação de empresas nascentes de base tecnológica; e
XII - ATIVIDADES DE ACELERAÇÃO ESTRATÉGICA DE
NEGÓCIOS: atividade empresarial focada nas habilidades, práticas e tecnologias
necessárias para gerenciar o rápido crescimento de novos negócios, podendo abranger
ações de pesquisa, gerenciamento de propriedade intelectual, compartilhamento e
transferência tecnológica, busca de parceiros e clientes potenciais, modelagem de
tecnologias, estratégias e alocação de estruturas, sinergias de colaboração entre entidades e
outras atividades que tenham por finalidade aumentar o valor potencial de mercado de
determinado produto, serviço ou processo.
CAPÍTULO II
DOS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS
Art. 3º Caberá ao CAPDA definir, a cada 5 (cinco) anos, quais áreas
temáticas serão consideradas para a seleção de programas prioritários.
§ 1º Na definição a que se refere o caput, o CAPDA deverá considerar a
importância dos setores para a geração de emprego e renda na Região Amazônica Brasileira
e para o desenvolvimento sustentável, ambiental, econômico e social do País.
§ 2º A escolha deverá ser justificada por meio de estudos administrativos e
técnicos sobre as necessidades a serem atendidas e metas a serem atingidas.
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§ 3° Os programas prioritários visam, entre outros objetivos, fortalecer as
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, ampliar a capacidade de formação de
recursos humanos e apoiar o desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica.
CAPÍTULO III
DA SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO COORDENADORA
Art. 4º A seleção da instituição coordenadora do programa prioritário
ocorrerá por meio de chamamento público que deverá ser divulgado na página oficial do
CAPDA e no Diário Oficial da União, com 15 (quinze) dias de antecedência ao prazo de
inscrição, conforme disposição em edital.
§ 1º Poderão se candidatar a instituições coordenadoras as IEPDs ou
fundações de amparo à pesquisa com reconhecida atividade na respectiva área temática e
que atendam aos requisitos definidos em edital.
§ 2º Cada IEPD ou fundação de amparo à pesquisa somente poderá
coordenar um programa prioritário, e cada programa prioritário terá somente uma
instituição coordenadora.
Art. 5º A IEPD ou fundação de amparo à pesquisa interessada deverá
apresentar no ato da inscrição ao processo seletivo proposta contendo plano de trabalho que
inclua um portfólio de projetos de aplicação de recursos dentro de uma mesma área
temática.
Parágrafo único. O portfólio de projetos poderá conter projetos suscetíveis
de serem conferidos a diferentes instituições executoras no contexto do mesmo programa
prioritário.
Art. 6º Ficará impedida de se habilitar ao chamamento público e de celebrar
acordo de cooperação técnica com a Suframa a instituição que:
I - não comprove regularidade:
a) quanto a tributos federais, a contribuições previdenciárias e à dívida ativa
da União, conforme dados da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos
Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
b) quanto a contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, conforme dados do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - CRF/FGTS;
c) quanto a obrigações trabalhistas, conforme dados da Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas - CNDT; e
d) perante o Poder Público Federal, conforme consulta ao Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sendo sua
comprovação verificada por meio da informação do cadastro mantido no Sistema de
Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN;
II - tenha como dirigente membro de qualquer Poder ou do Ministério
Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera
governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvados os casos de pessoas jurídicas
que integram a Administração Pública ou de instituição que, pela sua própria natureza, seja
constituída pelas autoridades referidas;
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III - figure em cadastros impeditivos de receber recursos, incentivos ou
subvenções públicas;
IV - tenha, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo
menos uma das seguintes condutas:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado do objeto de convênios ou outras espécies
de parceria;
c) desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;
d) ocorrência de dano ao Erário; e
e) prática de outros atos ilícitos na execução de convênios ou outras espécies
de parceria.
§ 1º Para os fins do inciso I do caput:
I - serão consideradas regulares as certidões positivas com efeito de
negativas;
II - não será exigida da instituição candidata a apresentação de certidões ou
outros documentos comprobatórios que possam ser colhidas diretamente em base de dados
oficial da administração pública federal; e
III - poderá ser utilizado extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, disponibilizado pela Secretaria do
Tesouro Nacional, ou sistema que venha a substituí-lo, apenas com relação aos requisitos
que estiverem espelhados no referido extrato.
§ 2º O representante legal da instituição deverá apresentar declaração com
informação de que a entidade não incorre em quaisquer das vedações previstas nos incisos
II, III e IV do caput, as quais deverão estar descritas no documento, sem prejuízo de a
Suframa, no momento da verificação do cumprimento dos requisitos, consultar o Cadastro
de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM, o Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, o Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, o Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF e o CADIN para verificar se há informação sobre ocorrência
impeditiva.
§ 3º Quanto às instituições candidatas integrantes da administração pública,
direta ou indireta, não serão cobradas as exigências previstas neste artigo incompatíveis
com a sua natureza jurídica.
Art. 7º As instituições habilitadas no chamamento público serão
classificadas por pontuação segundo critérios estabelecidos em metodologia prevista no
edital.
Art. 8º Na hipótese de uma instituição figurar como a candidata mais bem
classificada em mais de um programa prioritário, deverá indicar a área em que pretende
atuar, remanescendo as demais para as outras instituições segundo a ordem de classificação.
Art. 9º O resultado do processo de seleção será publicado nos mesmos meios
de comunicação de que trata o §1º do art. 4º.
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Parágrafo único. Cabe recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da
publicação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, o qual será recebido com
efeito suspensivo.
Art. 10. A Suframa firmará acordos de cooperação técnica com as
instituições coordenadoras selecionadas e fará publicar os extratos correspondentes no
Diário Oficial da União.
Parágrafo único. Os acordos de cooperação técnica terão vigência de até 05
(cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovados sucessivas vezes,
de comum acordo, desde que tecnicamente justificado e de forma condicionada à avaliação
positiva das atividades prestadas pela instituição coordenadora.
CAPÍTULO IV
DAS OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES COORDENADORAS
Art. 11. São obrigações das instituições coordenadoras de programas
prioritários:
I - realizar a coordenação técnica, administrativa e financeira do programa
prioritário, de maneira que ele atinja aos objetivos propostos, conforme expresso no plano
de trabalho;
II - aplicar os recursos financeiros do programa prioritário exclusivamente
no cumprimento do seu objeto, velando pela qualidade técnica dos resultados obtidos em
conformidade com o plano de trabalho e as normas técnicas aplicáveis às atividades a serem
executadas;
III - corrigir, a qualquer tempo e com auxílio das instituições partícipes,
eventuais defeitos que possam comprometer os resultados;
IV - elaborar e encaminhar à Suframa prestação de contas, nos prazos e
forma prevista no Capítulo XI;
V - propor à Suframa a readequação, quando necessário, dos objetivos e
metas dos programas prioritários aprovados, podendo inclusive recomendar o seu
encerramento, mediante relatório contendo as justificativas;
VI - iniciar um projeto prioritário somente se todos os recursos necessários
para sua execução estiverem disponíveis na conta do programa prioritário;
VII - avaliar os relatórios apresentados pelas instituições executoras, na
forma do inciso III do art. 14, tomando as medidas cabíveis para que as ações estejam em
consonância com os PUR e atendam a todos requisitos legais;
VIII - incluir regularmente as informações e documentos referentes à
execução do programa prioritário, em intervalo de até 90 (noventa) dias, em sistema de
gerenciamento de projetos na internet, por meio de página específica;
IX - manter cópias de todos os documentos de comprovação de despesas,
suas autorizações e execuções, integralmente digitalizadas em repositório de banco de
dados digital, com acesso amplo, devendo os documentos originais serem conservados em
arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da prestação de
contas final ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas final;
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X - encaminhar, quando solicitado pela Suframa, relatórios parciais de
execução, demonstrativo das aplicações realizadas com os recursos recebidos e quaisquer
outros documentos e informações relacionados à execução dos programas prioritários;
XI - contratar anualmente serviços de auditoria independente de reconhecida
reputação, quando os investimentos forem superiores a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) anuais, para avaliação da execução do programa e elaboração de relatório de
auditoria, de forma que possa compor a prestação de contas anual ou final;
XII - responder pelos danos causados a terceiros, decorrentes de dolo ou
culpa, na execução do programa prioritário;
XIII - executar somente os projetos prioritários que estejam expressamente
definidos no plano de trabalho de programa prioritário;
XIV - realizar esforços de captação de recursos para concretização do
programa prioritário, incluindo divulgação para as empresas investidoras;
XV - dar destaque à colaboração recebida sob a forma de apoio financeiro
ou material a título de programa prioritário, em toda e qualquer divulgação feita em torno
do objeto do instrumento, bem como as publicações ou relatórios que possam dele decorrer,
ou, quando se tratar de obras, manter placa ou mídia equivalente, em local visível ao
público, mencionando a referida colaboração do CAPDA;
XVI - manter os recursos recebidos para execução do programa prioritário,
obrigatoriamente, em conta corrente específica e de uso exclusivo para a execução do
Programa, em instituição financeira controlada pela União, sendo permitidos saques
exclusivamente para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho e nos PUR
correlacionados ou destinados à aplicação financeira;
XVII - responder solidariamente com as instituições executoras pela
execução e cumprimento dos objetivos propostos dos projetos que façam parte do programa
sob sua coordenação;
XVIII - aplicar o recurso financeiro recebido, no prazo máximo de 1 (um)
ano a contar do depósito na conta corrente da instituição, caso o referido recurso seja
suficiente para execução de ao menos um projeto prioritário; e
XIX - celebrar convênio ou outro instrumento equivalente com as
instituições executoras dos projetos prioritários.
Parágrafo único. Atingido o prazo de 1 (um) ano a que se refere o inciso
XVIII do caput deste artigo, não havendo recursos suficientes para a execução de um
projeto prioritário, a instituição coordenadora deverá aplicar os recursos em outro projeto
prioritário ou elaborar, em conjunto com a instituição executora, novo PUR.
Art. 12. Enquanto não empregados na sua finalidade, os recursos financeiros
do programa prioritário serão aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida
pública.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras somente poderão ser
utilizados no objeto do programa prioritário, ficando sujeitos às mesmas regras de
utilização dos recursos depositados pelas empresas investidoras e às mesmas condições de
prestação de contas.
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§ 2º As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado
financeiro não poderão ser computadas como contrapartida, acaso devida.
§ 3º Os recursos destinados à execução do programa prioritário não poderão,
no todo ou em parte, ser aplicados em outras atividades e ações que não as previstas no
plano de trabalho de programa prioritário, estando vedada sua aplicação com despesas:
I - diversas daquelas aprovadas pela Suframa;
II - com obrigações trabalhistas alheias ao objeto do programa; e
III - com obrigações previdenciárias ou tributárias não relacionadas
diretamente com o objeto do programa.
Art. 13. As instituições coordenadoras não poderão celebrar convênio ou
outro instrumento equivalente com instituições executoras que não atendam aos requisitos
de habilitação estabelecidos no art. 6º.
Parágrafo único. As instituições coordenadoras não estão obrigadas a
realizar processo seletivo para escolha das instituições executoras.
CAPÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES EXECUTORAS
Art. 14. São obrigações das instituições executoras:
I - elaborar e submeter os PUR à avaliação da instituição coordenadora do
programa prioritário;
II - realizar a execução técnica, administrativa e financeira do projeto
prioritário, de maneira que ele atinja os objetivos propostos, conforme expresso no PUR;
III - elaborar e encaminhar para instituição coordenadora, a cada semestre
ou em prazo menor, por solicitação desta, relatórios parciais sobre as atividades
desenvolvidas no âmbito do programa prioritário sob sua coordenação, que deverão conter,
no que couber, os elementos descritos no art. 25, caput, incisos I a IV desta Resolução.
IV - propor à instituição coordenadora a readequação, quando necessário,
dos objetivos e metas dos projetos prioritários aprovados, podendo inclusive recomendar o
seu encerramento, mediante relatório contendo as justificativas;
V - realizar esforços de captação de recursos para concretização do projeto
prioritário, incluindo divulgação para as empresas investidoras;
VI - dar destaque à colaboração recebida sob a forma de apoio financeiro ou
material a título de projeto prioritário, em toda e qualquer divulgação feita em torno do
objeto do instrumento, bem como às publicações ou relatórios que possam dele decorrer,
ou, quando se tratar de obras, manter placa ou mídia equivalente, em local visível ao
público, mencionando a referida colaboração do CAPDA;
VII - manter os recursos aportados e os resultados das aplicações financeiras
provenientes desses recursos, obrigatoriamente, em conta corrente específica e de uso
exclusivo para a execução do Projeto, em instituição financeira controlada pela União,
sendo permitidos saques exclusivamente para pagamento de despesas previstas no PUR ou
destinados à aplicação financeira;
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VIII - manter atualizada a escrituração contábil relativa à execução do
projeto, observadas as normas brasileiras de contabilidade, para fins de acompanhamento
e avaliação dos resultados obtidos;
IX - manter cópias de todos os documentos de comprovação de despesas,
suas autorizações e execuções, integralmente digitalizadas em repositório de banco de
dados digital, com acesso amplo, devendo os documentos originais ser conservados em
arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da entrega pela
instituição coordenadora da prestação de contas final para a Suframa ou do decurso do
prazo para a apresentação da prestação de contas final; e
X - colaborar ativamente na resolução de irregularidades apontadas pela
instituição coordenadora, pela Suframa ou pelos órgãos de controle externos e internos.
Parágrafo único. As instituições executoras deverão apresentar os relatórios
parciais de que trata o inciso III do caput e, sempre que solicitadas, outras informações
sobre a execução dos projetos prioritários, documentos e comprovantes de despesas,
necessários à prestação de contas pela instituição coordenadora.
Art. 15. Enquanto não empregados na sua finalidade, os recursos financeiros
do projeto prioritário serão aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação
financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida
pública.
CAPÍTULO VI
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA INVESTIDORA
Art. 16. As empresas investidoras que optarem ou forem obrigadas a aportar
recursos financeiros nos programas prioritários nos termos das normas vigentes
relacionadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento deverão indicar em qual ou
quais programas prioritários deseja aportar recursos e remeter à Suframa comprovante de
depósito em conta identificada no prazo de até 30 (trinta) dias após a sua realização.
§ 1° Em consenso com a instituição coordenadora, a empresa investidora
pode optar por alocar recursos em quaisquer projetos do programa prioritário cujos PUR
correspondentes já tenham sido aprovados.
§ 2° Tratando-se de recursos materiais, as empresas investidoras, além de
emitirem a documentação fiscal pertinente, deverão apresentar à Suframa o respectivo
recibo emitido pela instituição que os recebeu em até 30 (trinta) dias contados da data de
sua emissão.
§ 3º As empresas investidoras somente poderão aportar recursos financeiros
nos programas prioritários utilizando as contas correntes expressamente indicadas pela
Suframa, na página oficial do CAPDA.
§ 4º O recibo de depósito em conta identificada própria para fins desta
Resolução é comprovante suficiente para o adimplemento das obrigações correspondentes
por parte da empresa parceira, no que concerne à demonstração dos dispêndios e resultados
do Programa.
§ 5° No cumprimento das obrigações de comprovação dos investimentos
estabelecidas em norma e regulamentadas pela Resolução CAS nº 71, de 6 de maio de 2016,
ou instrumento que vier substituí-la, a empresa fica obrigada a realizar a apresentação dos
recibos de que trata o caput e § 2° deste artigo.
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CAPÍTULO VII
DAS EMPRESAS NASCENTES DE BASE TECNOLÓGICA (START-UPS)
Art. 17. Em consonância com o inciso IV do art. 20 do Decreto nº 6.008, de
2006, que considera como atividades de pesquisa e desenvolvimento o fomento à inovação,
os projetos prioritários poderão alocar recursos em empresas nascentes de base tecnológica
resultantes de programas prioritários, desde que associados ao
desenvolvimento de produto, serviço ou processo inovador.
§1º Os recursos aportados em um projeto prioritário em uma empresa
nascente de base tecnológica poderão ser convertidos em participação societária, conforme
acordo realizado entre os partícipes (instituição coordenadora, instituição executora,
empresa nascente de base tecnológica, investidor externo e empresa investidora).
§2º No mínimo 80% (oitenta por cento) do escopo do trabalho da empresa
nascente de base tecnológica deverá ser desenvolvido na região geográfica da Amazônia
Ocidental.
§3º Descontadas as participações societárias dos investidores externos na
empresa nascente de base tecnológica, a participação societária que couber ao projeto
prioritário deverá ser dividida da seguinte forma:
I - 5% (cinco por cento) para a instituição executora e a instituição
coordenadora, conforme acordo entre as partes; e
II - 95% (noventa e cinco por cento) restantes que couberem ao projeto
prioritário deverão ser divididos entre as empresas investidoras em montante percentual
equivalente ao aporte financeiro realizado no projeto.
§ 4º A empresa investidora que houver realizado aporte financeiro superior
a 50% (cinquenta por cento) do valor total do projeto prioritário terá preferência de compra
das cotas ou ações das outras empresas investidoras na empresa nascente de base
tecnológica.
§ 5º A preferência de compra das cotas ou ações poderá ser exercida após a
primeira, segunda ou terceira rodada de investimento na empresa nascente de base
tecnológica.
§ 6° Despesas referentes a atividades de aceleração estratégica de negócios
e atividades de estruturação de negócios da empresa nascente de base tecnológica serão
aceitas como despesas do projeto prioritário, limitadas à fase de colocação no mercado do
produto, serviço ou processo inovador objeto de desenvolvimento.
CAPÍTULO VIII
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Art. 18. Eventual propriedade intelectual que seja proveniente
exclusivamente de um projeto prioritário que não gerou uma empresa nascente de base
tecnológica deverá ser dividida entre as partes, como a instituição coordenadora, a
instituição executora, as empresas investidoras ou o investidor externo.
§ 1º As partes deverão prever, em instrumento jurídico específico, a
titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das
criações resultantes do projeto prioritário;
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§ 2º As instituições coordenadora e executora poderão ceder à empresa
investidora a totalidade dos direitos de propriedade intelectual mediante compensação
financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável; e
§ 3º O instrumento jurídico que trata dos direitos de propriedade intelectual
deverá prever cláusula que fixe prazo para reversão desses direitos às instituições
coordenadoras e executoras caso eles não sejam comercializados.
CAPÍTULO IX
DO PLANO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
Art. 19. O PUR será composto pelos seguintes documentos, atendendo aos
requisitos do Anexo desta Resolução:
I - cadastro dos órgãos ou instituições e de seus dirigentes;
II - projeto prioritário;
III - proposta de aquisição de equipamentos e material permanente,
contratação de serviços e de realização de obras ou serviços de engenharia, se houver;
IV - cronograma de execução das metas físicas e financeiras; e
V - demais variáveis críticas para a execução do projeto, tais como riscos,
premissas, equipe e estimativa de gastos.
Parágrafo único. Os recursos decorrentes dos investimentos previstos no §3º
do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, e no art. 5º do Decreto nº 6.008, de 2006, destinados à
execução dos programas e projetos prioritários, deverão ser aplicados em atividades de
pesquisa e desenvolvimento, observado o disposto no art. 20 do Decreto nº 6.008, de 2006,
e nesta Resolução.
CAPÍTULO X
DO ACOMPANHAMENTO
Art. 20. A Suframa promoverá as ações de acompanhamento da execução
dos programas prioritários, as quais terão caráter preventivo e saneador, objetivando a sua
gestão adequada e regular.
§ 1º Para a implementação do disposto no caput, a autarquia poderá valer-se
do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou
entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos.
§ 2º A Suframa, a qualquer tempo, poderá promover visita às instalações das
instituições coordenadoras ou executoras ou ao local de aplicação dos recursos para
subsidiar o acompanhamento do programa prioritário, devendo encaminhar o relatório de
visita in loco para a apreciação do CAPDA.
§ 3º O acordo de cooperação técnica poderá prever outros procedimentos e
ações de monitoramento da execução dos programas prioritários além dos referidos nos §§
1º e 2º.
Art. 21. Com base nas prestações de contas e nos demais documentos
apresentados pelas instituições coordenadoras e nas ações de monitoramento efetuadas,
inclusive os relatórios de visita in loco, a Suframa consolidará anualmente as informações
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referentes aos resultados produzidos nos programas prioritários, com indicação das
contribuições alcançadas para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e
social da região, a fim de dar ampla divulgação e reconhecimento em quaisquer fóruns de
avaliação sobre a aplicação dos recursos financeiros e materiais para fins de cumprimento
da Lei nº 8.387, de 1991.
Art. 22. Durante a vigência do acordo de cooperação técnica, a instituição
coordenadora poderá submeter à apreciação da Suframa novos projetos com ele
condizentes.
Parágrafo único. O CAPDA, a qualquer tempo, poderá promovera revisão
dos programas prioritários aprovados, visando aperfeiçoar os mecanismos de aplicação dos
recursos e procedimentos.
Art. 23. A Suframa poderá propor readequação, quando necessário, dos
objetivos e metas dos programas prioritários aprovados, podendo inclusive recomendar o
seu encerramento.
CAPÍTULO XI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 24. As prestações de contas dos programas prioritários deverão ser
feitas em conformidade com o disposto nesta Resolução, além de regras eventualmente
constantes do acordo de cooperação técnica correlato, observadas as seguintes diretrizes:
I - priorização do controle de resultados;
II - adoção de forma simplificada; e
III - eliminação de controles meramente formais ou cujo custo econômico
ou social seja superior ao risco envolvido.
§ 1º Se a execução do programa prioritário exceder 1 (um) ano, a instituição
coordenadora deverá apresentar prestação de contas ao fim de cada exercício, até 31 de
março do ano subsequente, para fins de monitoramento da execução do programa.
§ 2º As instituições coordenadoras deverão apresentar a prestação de contas
final no prazo de 90 (noventa) dias, contado do término da vigência do acordo de
cooperação técnica.
Art. 25. Para fins de prestação de contas anual e final, as instituições
coordenadoras deverão apresentar para a Suframa relatório de execução técnica do objeto,
que conterá, relativamente ao período de que trata a prestação de contas:
I - a demonstração do alcance dos resultados;
II - a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
III - os documentos de comprovação do cumprimento do objeto; e
IV - sempre que possível, os elementos para avaliação dos impactos para o
desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social da região.
§ 1º A instituição coordenadora deverá apresentar justificativa na hipótese
de não atingimento dos resultados previstos ou de irregularidade na execução dos recursos.
§ 2º Quando a instituição coordenadora não comprovar o alcance dos
resultados previstos ou quando houver evidência de existência de ato irregular, a Suframa
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exigirá a apresentação de relatório de execução financeira, que conterá, relativamente ao
período de que trata a prestação de contas:
a) a relação das receitas e despesas realizadas, inclusive rendimentos
financeiros, que possibilitem a comprovação da observância do plano de trabalho;
b) o extrato da conta bancária específica;
c) a relação de bens adquiridos, construídos, produzidos ou transformados,
quando houver, bem como solicitação de doação, se for o caso;
d) cópia dos contratos celebrados;
e) cópia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou recibos, inclusive
holerites, com data do documento, valor, dados da instituição executora e do fornecedor e
indicação do produto ou serviço;
f) cópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço, quando o objeto
do acordo de cooperação técnica envolver a realização de obra ou serviço de engenharia;
g) cópia do contrato de câmbio, declaração de importação e fatura comercial,
caso haja aquisição de bens por meio de importação; e
h) declaração de guarda e conservação dos documentos contábeis.
§ 3º A análise do relatório de execução financeira contemplará:
I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela verificação das
despesas previstas e das despesas efetivamente realizadas, por item ou agrupamento de
itens, conforme aprovado no plano de trabalho; e
II - a verificação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação
entre as despesas constantes na relação de pagamentos e os débitos efetuados na conta
corrente específica.
Art. 26. A análise da prestação de contas anual será realizada por meio da
produção de parecer técnico de monitoramento, que conterá, no mínimo:
I - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e, sempre
que possível, dos benefícios e impactos em razão da execução do programa prioritário para
o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social da região;
III - valores efetivamente empregados;
IV - análise das ações de acompanhamento e de eventuais auditorias
realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem
como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência de possíveis
irregularidades detectadas; e
V - análise do relatório de execução financeira, quando for o caso.
§ 1º Na hipótese de o parecer técnico de monitoramento evidenciar
irregularidade ou inexecução parcial do objeto, a Suframa notificará a instituição
coordenadora para, no prazo de 30 (trinta) dias, sanar a irregularidade, cumprir a obrigação
ou apresentar justificativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou
cumprimento da obrigação.
§ 2º Caso não seja sanada a irregularidade ou adimplida a obrigação, a
Suframa:
13
I - caso conclua pela continuidade do acordo de cooperação técnica, deverá
determinar a devolução dos recursos financeiros relacionados à irregularidade ou
inexecução apurada, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, sem prejuízo de outras providências pertinentes; ou
II - caso conclua pela rescisão unilateral do acordo de cooperação técnica,
deverá determinar a devolução dos recursos financeiros relacionados à irregularidade ou
inexecução apurada, corrigidos pelo IPCA, adotar as penalidades previstas no Capítulo XII
e comunicar o fato aos órgãos de controle competentes, para adoção das medidas cabíveis.
Art. 27. A prestação de contas final será examinada por meio de parecer
técnico conclusivo, que deverá conter os elementos mencionados no caput do art. 26 e
considerará:
I - o relatório final de execução técnica do objeto;
II - os relatórios parciais de execução técnica do objeto, para programas
prioritários com execução superior a um ano;
III - os relatórios de visita in loco, quando houver;
IV - os pareceres técnicos de monitoramento, quando houver; e
V - os relatórios parciais e finais de execução financeira, quando houver.
§ 1º Durante a análise da prestação de contas poderá ser conferido à
instituição coordenadora e às instituições executoras prazo de 15 (quinze) dias para
complementação da prestação de contas, com indicação das informações e documentos
necessários à decisão.
§ 2º A análise da prestação de contas final será formalizada por meio de
parecer técnico conclusivo, sendo que, antes da decisão final, a instituição coordenadora e
as instituições executoras deverão ser notificadas do parecer técnico conclusivo que sugerir
a aprovação das contas com ressalvas ou a rejeição das contas para, no prazo de 30 (trinta)
dias, contado do recebimento da notificação, sanar a irregularidade, cumprir a obrigação
ou apresentar as devidas justificativas.
§ 3º Concedido o prazo de que trata o §2º, o parecer técnico conclusivo será
atualizado, conforme o caso, e submetido à decisão do Superintendente Adjunto da
Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SAP).
§ 4º A decisão do Superintendente Adjunto da SAP deverá concluir pela:
I - aprovação das contas, quando constatado o cumprimento do objeto e das
metas;
II - aprovação das contas com ressalvas, quando, apesar de cumpridos o
objeto e as metas, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal
que não resulte dano; ou
III - rejeição das contas, nas seguintes hipóteses:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) descumprimento injustificado do objeto e das metas estabelecidas;
c) dano decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou
d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores destinados aos
programas prioritários.
14
§ 5º O prazo de decisão sobre a prestação de contas final pela Suframa será
de até 120 (cento e vinte) dias, contado da data do seu recebimento, prorrogável por igual
período mediante justificativa, ficando o prazo suspenso durante as providências previstas
nos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 6º A instituição coordenadora e as instituições executoras serão
notificadas, formal e preferencialmente por meio eletrônico, certificando-se do
recebimento desse, da decisão referida no §4º e poderão:
I - apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, dirigido ao Superintendente
Adjunto da SAP, o qual, se não reconsiderar sua decisão em 5 (cinco) dias, encaminhará o
recurso ao Superintendente da Suframa, para julgamento no prazo de 30 (trinta) dias; ou
II - sanar a irregularidade, cumprir a obrigação ou devolver os recursos
financeiros relacionados à irregularidade ou inexecução apurada, corrigidos pelo IPCA, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável, no máximo, por igual período.
§ 7º Não caberá recurso administrativo contra a decisão final proferida pelo
Superintendente da Suframa.
§ 8º O Superintendente da Suframa será assistido tecnicamente por equipe
vinculada diretamente ao seu gabinete.
§ 9º Exaurida a fase recursal, a Suframa deverá, se for o caso, adotar as
providências necessárias para que sejam aplicadas as penalidades previstas no Capítulo XII.
CAPÍTULO XII
DAS PENALIDADES
Art. 28. A não aplicação dos recursos disponíveis no prazo estipulado no
inciso XVIII do art. 11 ou a execução do objeto em desacordo com o pactuado e com as
normas da legislação específica e desta Resolução, sem o acolhimento das justificativas
apresentadas, poderá ensejar as seguintes penalidades contra a instituição coordenadora e
as instituições executoras responsáveis, no âmbito do programa prioritário correspondente,
sem prejuízo da devolução dos recursos devidamente corrigidos:
I - pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da glosa do
recurso disponibilizado; e
II - suspensão temporária da participação de novos programas e projetos
prioritários, no âmbito da Suframa, por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
§ 1º A sanção prevista no inciso II do caput será aplicável quando:
I - a conduta justificar sanção mais grave do que a prevista no inciso I do
caput;
II - quando os recursos não forem devolvidos devidamente corrigidos; ou
III - quando a multa não for paga no prazo fixado pela Suframa.
§ 2º É facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias, contado
da data de abertura de vista dos autos processuais.
§ 3º A aplicação das penalidades compete ao Superintendente Adjunto da
SAP.
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§ 4º A devolução dos recursos se efetivará por meio de depósito em conta
específica de outro programa prioritário aprovado pelo CAPDA e que tenha o menor
volume financeiro recebido até o momento desta devolução.
Art. 29. Da decisão administrativa que aplicar as penalidades previstas nos
incisos I e II do caput do art. 28 caberá recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da data da ciência da decisão, e será recebido com efeito suspensivo.
§ 1º O recurso será dirigido ao Superintendente Adjunto da SAP, o qual, se
não reconsiderar sua decisão em 5 (cinco) dias, encaminhará ao Superintendente da
Suframa, para julgamento no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 2º Não caberá recurso administrativo contra a decisão final proferida pelo
Superintendente da Suframa.
§ 3º O Superintendente da Suframa será assistido tecnicamente por equipe
vinculada diretamente ao seu gabinete.
§ 4º Exaurida a fase recursal, as instituições responsáveis deverão ser
incluídas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, observado o disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Art. 30. O descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas no acordo
de cooperação técnica, de normas aplicáveis ou quando constatada situação de
irregularidade durante o acompanhamento do plano de trabalho aprovado poderá ensejar a
rescisão unilateral do acordo com a instituição coordenadora.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. A Suframa publicará informações sumárias sobre os projetos
vinculados de cada programa prioritário cujos PUR já tenham sido aprovados mediante
publicação em sítio eletrônico na internet.
Art. 32. A instituição coordenadora poderá utilizar até 15% (quinze por
cento) do montante a ser gasto em cada programa prioritário com custos indiretos
necessários à execução do objeto, inclusive para o pagamento das despesas com auditoria
independente e para constituição de reserva a ser utilizada em pesquisa, desenvolvimento
e inovação.
§ 1º Será de responsabilidade da instituição coordenadora, em conjunto com
a instituição executora, definir qual valor máximo poderá ser utilizado pela instituição
executora com custos indiretos e constituição de reserva.
§ 2º O valor de que trata o § 1º deverá ser abatido do percentual previsto no
caput deste artigo.
Art. 33. Constitui prerrogativa do CAPDA conservar a autoridade normativa
perante aos programas prioritários e respectivos projetos a eles vinculados, cabendo à
Suframa exercer o controle e o acompanhamento sobre a execução dos programas, nos
termos definidos nesta Resolução.
Art. 34. Os eventuais saldos de recursos deverão ser reaplicados no objetivo
do próprio projeto ou realocados em outro projeto de semelhante natureza, devidamente
justificado, desde que seja solicitada a anuência prévia da Suframa, não podendo ser
incorporados ao patrimônio das instituições coordenadoras ou executoras.
16
Art. 35. As instituições coordenadoras poderão exercer, cumulativamente, o
papel de instituições executoras desde que sejam credenciadas pelo CAPDA e, no que for
aplicável, atendam às obrigações estabelecidas no art. 14.
Parágrafo único. O CAPDA poderá emitir Resolução que limite o percentual
de participação da instituição coordenadora que atue também como instituição executora.
Art. 36. As aquisições e contratações de bens, serviços e obras realizadas
por pessoas jurídicas que não integram a Administração Pública, com recursos financeiros
dos programas prioritários, adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado, não
incidindo as normas de licitação e contratação aplicáveis ao Poder Público.
Parágrafo único. As aquisições e contratações de bens, serviços e obras
realizadas por órgãos ou entidades que integram a Administração Pública, com recursos
financeiros dos programas prioritários, obedecerão à legislação a elas aplicável.
Art. 37. Fica autorizada a utilização de recursos destinados a programas e
projetos prioritários para o pagamento de taxas bancárias a esses relacionados.
Art. 38. Os chamamentos públicos publicados anteriormente à entrada em
vigor desta Resolução permanecerão regidos pela legislação vigente ao tempo de sua
publicação.
§ 1º Os acordos de cooperação técnica celebrados com as instituições
coordenadoras e os audiots ou outros instrumentos equivalentes firmados com as
instituições executoras, existentes no momento da entrada em vigor desta Resolução e que
ainda não tenham execução financeira iniciada, observarão o disposto nesta Resolução,
cabendo às partes signatárias, se necessário, realizar os devidos ajustes nos instrumentos.
§ 2º Os acordos de cooperação técnica celebrados com as instituições
coordenadoras e os convênios ou outros instrumentos equivalentes firmados com as
instituições executoras, cuja execução financeira já tenha sido iniciada no momento da
entrada em vigor desta Resolução, permanecerão regidos pela legislação vigente ao tempo
de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária desta Resolução, naquilo em que
for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto dos instrumentos.
§ 3º Os Capítulos X a XII desta Resolução aplicam-se imediatamente aos
projetos e programas prioritários em andamento, salvo em relação aos prazos que estejam
em curso na data de publicação desta Resolução, que continuam regidos pelas normas
anteriores.
Art. 39. Fica revogada a Resolução CAPDA nº 13, de 14 de julho de 2016.
Art. 40. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA
Coordenador do Comitê
17
ANEXO
ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE UTILIZAÇÃO DE
RECURSOS APLICADOS NOS PROJETOS PRIORITÁRIOS
1. Identificação do programa prioritário:
2. Execução do projeto prioritário (nome, CNPJ, endereço completo):
2.1. Identificação do representante da instituição executora de projeto
Prioritário responsável pelas informações (nome do representante, CPF, formação,
endereço, telefone, correio eletrônico):
3. Caracterização do Plano de Utilização de Recursos:
3.1. Descrição geral:
3.2. Vigência:
3.3. Objetivos:
3.4. Metas:
3.5. Relacionamento: (Mostrar a sua concordância com os objetivos
correspondentes ao programa prioritário que faz parte do seu plano geral de ação.)
4. Descrição do projeto: Descrever o projeto a ser executado para a
consecução dos objetivos e metas do Plano de Utilização, apresentando as informações
seguintes:
4.1. Título do projeto:
4.2. Entidade responsável:
4.2.1. Nome, CNPJ, endereço completo:
4.2.2. Equipe técnica executora do projeto (nome, CPF, formação escolar -
indicar último nível -, cargo na entidade, função no projeto):
4.2.3. Parceria: (Indicar os parceiros, se houver, apresentando nome,
CPF/CNPJ, assim como suas qualificações e funções no projeto)
4.3. Período e local de Execução: (caso não seja na própria entidade
responsável, identificar o estabelecimento, fornecendo nome, CNPJ e endereço completo):
4.4. Motivações e objetivos:
4.5. Plano de execução: Descrever o plano, apresentando suas etapas e
respectivas atividades básicas.
4.6. Metodologia e estratégia de ação: Descrever a metodologia a ser
empregada na execução do projeto e a estratégia adotada para consecução dos objetivos
propostos.
4.7. Resultados esperados: Descrever os principais resultados,
intermediários e finais, a serem alcançados após a conclusão do projeto.
4.8. Relevância dos resultados e os impactos esperados, inclusive eventuais
efeitos multiplicadores (potencialidades): Apresentar propostas de Indicadores para
monitoramento dos resultados e impactos obtidos:
4.9. Segmentos socioeconômicos beneficiados (público-alvo):
4.10. Localidades da Região Amazônica beneficiadas:
18
4.11. Cronograma físico-financeiro:
Apresentar, graficamente, em sequência cronológica, as etapas físicas do
projeto, indicando seus prazos de execução e a estimativa de despesas para cada uma delas.
4.12. Recursos solicitados:
4.12.1. Recursos financeiros (em R$): Discriminar e justificar suas
destinações, bem como apresentar o cronograma de aporte.
4.12.2. Recursos materiais
Discriminar e justificar suas necessidades, bem como apresentar o
cronograma de alocação.
4.13. Contrapartida da entidade responsável (se houver):
4.13.1. Recursos financeiros (em R$)
Discriminar suas destinações e seu cronograma de desembolso.
4.13.2. Recursos materiais: Discriminar esses recursos e seu cronograma de
utilização.
4.14. Cronograma de alocações financeiras, envolvendo quadro de usos e
fontes de recursos (incluir todas e não apenas as parcelas da entidade responsável e dos
Projetos Prioritários):
4.15. Contribuição à consecução dos objetivos e metas do Plano de
Utilização de Recursos:
Demonstrar que a execução deste projeto contribui para a consecução dos
objetivos e metas do Plano.
4.16. Informações complementares: Apresentar quaisquer outras
informações sobre o projeto que julgue útil acrescentar.
NOTA: Durante a vigência do Plano de Utilização de Recursos, a instituição
executora do projeto prioritário poderá submeter à apreciação da Coordenadora de
programa prioritário novos projetos condizentes com o Plano de programa prioritário,
encaminhando apenas as informações solicitadas no item 4 (e seus subitens).
Assinatura/data Nome da Instituição Coordenadora do Programa
(representante)

LISTA DE CURSOS PROGRAMA PRIORITÁRIO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

LISTA DE CURSOS CAPDA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 

Acesse os links abaixo de cada curso para obter todas as informações.

MBA em Gestão da Mudança - A quarta Revolução Industrial e o Futuro dos Negócios
 
MBA de Logística (com ênfase na ZFM)
 
MBA Gestão Industrial
 
MBA Liderança para Inovação
 
MBA em Gerenciamento de Processos e Negócios - BPM
 
Gestão de Pessoas para Líderes de produção
MBA Lean Manufacturing
 
Liderança Competitiva: como fazer acontecer
 
MBA em Gerenciamento de Projetos
 
Compliance e Eficiência Empresarial
 
Gerenciamento Prático de Projetos com Ms Project
 
Gestão da Inovação
 
Noções Básicas de Gestão de Projetos
 
Especialização do Futuro – Internet das Coisas - IoT
 
Especialização em Desenvolvimento, Operação e Segurança de Sistemas Computacionais.
 
Especialização em Ciência de Dados (Big data, análise de dados, aprendizagem de máquina)
 
Blender Básico
 
Doutorado em Engenharia Elétrica
 
Doutorado em Engenharia de Recursos Naturais da Amazônia
 
Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia
 
Mestrado em Engenharia Elétrica
 
Mestrado Profissional em Engenharia de Processos
 
Mestrado Profissional em Ciência e Meio Ambiente
 
Curso de Extensão em Design Thinking
 
Especialização em Gestão Ágil de Projetos

Mestrado Profissional de Design
 
Summer Job
 
Gestão de Desenvolvimento de Novos Produtos
 
Curso Técnico de Desenvolvimento de Soluções aplicadas em Realidade Virtual, Realidade Aumentada e Realidade Misturada para Indústria 4.0.
 
Curso em Gestão Ágil de Projetos e Processos com KANBAN
 
Ensaios Mecânicos de Materiais Metálicos
 
Curso Técnico em Ferramentas da Qualidade
 
Curso em Gestão Ágil de Projetos e Processos
 
Curso Técnico em Metalografia Básica com experimentos
 
Especialização Latu Sensu em Análise Química Instrumental
 
Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos
 
Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento de Sistemas
 
Especialização em Gestão de Energia e Eficiência Energética
 
Curso de Pós-Graduação em Empreendedorismo Digital
 
Curso em Gestão Ágil de Projetos com SCRUM
 
Especialização em Engenharia de Polímeros
 
Especialização em Engenharia de Soldagem
 
Projeto Retro Fit de Máquinas e Equipamentos Mecatrônicos.
 
Especialização em Projeto do Produto e Prototipagem Rápida com Modelagem CAD 3D
 
Especialização em Tecnologia da Mineração e Meio Ambiente
 
Especialização em Tecnologia de Polímeros
 
Formação de Recursos Humanos Especializados em Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Materiais – MESTRADO E DOUTORADO
 
Formação de Recursos Humanos Qualificados em Engenharia Mecânica – MESTRADO E DOUTORADO
 
Curso de Projeto de PCB

 

Curso de Projeto de PCB

Carga horária: 40 horas.

 
Conteúdo Programático

 

  •   Diagrama Esquemático;
  •   Símbolos de componentes;
  •   Conceitos sobre projetos de PCI;
  •   Detalhamento e documentação do Esquemático;
  •   Captura esquemática;
  •   Considerações básicas sobre localização e roteamento;
  •   Considerações sobre localização e roteamento para diversos circuitos;
  •   Detalhamento e documentação da PCI;
  •   Verificação de regras de layout (DRC);
  •   Verificação de regras elétricas (ERC);
  •   Introdução de ferramenta CAD;
  •   Projeto com ferramenta CAD; Estudo de casos;
  • §  Projetos de circuitos impressos.

 

 

Formação mínima exigida: Conhecimentos de eletricidade e eletrônica, preferencialmente com curso técnico.
 
Objetivo Geral

Desenvolver o conhecimento geral sobre todas as etapas do projeto de uma placa de circuito impresso até sua fabricação. Desenvolver o senso crítico necessário para o desenvolvimento de um projeto de boa qualidade de circuito impresso.

Formação de Recursos Humanos Qualificados em Engenharia Mecânica – MESTRADO E DOUTORADO

Carga horária: Este projeto terá uma vigência de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

Conteúdo Programático

 

Área de Processos de Fabricação

  • Usinagem dos Metais
  •          Solidificação de Metais, Ligas e Compósitos.
  •          Automação e integração da Manufatura
  •          Conformação Plástica dos Metais
  •          Metalurgia Física e Mecânica de Fratura
  •          Corrosão e Tratamento de Superfície
  •          Caracterização dos Materiais
  •          Materiais Cerâmicos
  •          Materiais de Grau Eletrônico0
  •          Sistemas de Engenharia de Produção
  •         Metrologia

 

Área de Projetos e Sistemas Mecânicos

 

·         Projeto Ferroviário

·         Análise de Vibrações em Máquinas e Componentes Mecânicos

 

 

Objetivo Geral

 

1-Fortalecer a massa crítica do Estado do Amazonas para a produção acadêmica e o suprimento das demandas tecnológicas da área de Engenharia de Mecânica, promovendo curso de formação Interinstitucional Stricto Sensu (Minter e Dinter) para qualificar 25 mestres e 12 doutores na área citada.

2- Estabelecer infraestrutura necessária para a Pesquisa, Desenvolvimento e prestação de Serviços Tecnológicos na Área de Engenharia Mecânica.

 3- As áreas de concentração serão: Processos de fabricação, Projetos e sistemas mecânicos e Ciências térmicas e fluidos.

Formação de Recursos Humanos Especializados em Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Materiais – MESTRADO E DOUTORADO

Carga horária: 03 (três) anos

 
Conteúdo Programático:
  • Ciências dos materiais
  • Materiais poliméricos
  • Processamento de polímeros
  • Transformações de fases
  • Tratamentos térmicos/Metalografia
  • Ensaios Mecânicos
  • Processos de fabricação
  • Processos de fundição
  • Termodinâmica
  • Caracterização de materiais

 

Formação mínima exigida: Nível Superior em Engenharia ou Tecnologia que atuem ou desejem ingressar na área da Engenharia de Materiais.
Instituição Executora: Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

Valor Total: 15.500.000,00

 

Formação de 20 Mestres a partir do 2º ano

Formação de 15 Doutores a partir do 4º ano

 

Objetivo Geral

1-Fortalecer a massa crítica do Estado do Amazonas para a produção acadêmica e o suprimento das demandas tecnológicas da área de Engenharia de Materiais, promovendo curso de formação Interinstitucional Stricto Sensu (Minter e Dinter) para qualificar 20 mestres e 15 doutores na área citada.

2- Estabelecer infraestrutura pioneira no Norte do País para a Pesquisa, Desenvolvimento e prestação de Serviços Tecnológicos na Área de Engenharia de Materiais 

Especialização em Tecnologia de Polímeros

Carga Horária: 370 horas.

 

Conteúdo Programático
  • Aditivação e Modificação de Polímeros (30 horas)
  • Aplicativos Computacionais no Processamento de Polímeros: da concepção à simulação (30 horas)
  • Blendas (Misturas) e Compósitos Poliméricos (30 horas)
  • Embalagens Poliméricas (15 horas)
  • Metodologia de Pesquisa (15 horas)
  • Novas Tecnologias Aplicadas aos Materiais Poliméricos (30 horas)
  • Polímeros de Uso Industrial: tecnologia e caracterização (40 horas)
  • Princípios da Ciência dos Materiais (35 horas)
  • Processamento de Materiais Poliméricos Termoplásticos I (40 horas)
  • Processamento de Materiais Poliméricos Termoplásticos II (40 horas)
  • Reciclagem de Materiais Poliméricos (25 horas)
  • Seleção de Materiais no Desenvolvimento de Produto (40 horas)
  • Trabalho de Conclusão de Curso

 

Formação mínima exigida: Superior completo

 

Objetivo Geral

O curso de Especialização em Tecnologia de Polímeros oferecido é dirigido aos profissionais de laboratório, produção, manutenção, engenharia, projeto, compras e assistência técnica, com formação superior, que busquem o desenvolvimento de competências na área de polímeros. O curso tem como objetivo geral qualificar profissionais, tornando-os capazes de reconhecer as características específicas de materiais poliméricos e aptos a desenvolver, construir e aplicar conhecimento e tecnologia nesta área. 

Especialização em Tecnologia da Mineração e Meio Ambiente

Carga horária: 360 horas.

 
Conteúdo Programático
  •   Sistemas de Gestão Integrados
  •   Gestão da Qualidade Total
  •   Gestão Ambiental
  •   Direito Ambiental e Mineração
  •   Impactos Socioambientais de Mineração e recuperação de áreas Degradadas
  •   Métodos Geofísicos de Exploração e Prospecção
  •   Estabilidade de Escavações e Mecânica de Rochas
  •   Mineralogia e Petrologia
  •   Pesquisa Mineral e Meio Ambiente
  •   Planejamento Aplicado de Lavra
  •   Bioética e Ética na Pesquisa
  •   Metodologia da Pesquisa Científica

 

Formação mínima exigida: Ser portador de diploma de curso superior nas áreas de Engenharia ou Tecnologia que atuem ou desejem ingressar na área da Mineração ou afins.

 

Instituição Executora: Universidade do Estado do Amazonas

Valor Total: 300.000,00 para turmas com 30 pessoas.

 

Objetivo:

Promover o desenvolvimento profissional dos participantes para atuarem na indústria de Mineração.

Especialização em Projeto do Produto e Prototipagem Rápida com Modelagem CAD 3D

Carga horária: 80 horas.

 
Conteúdo Programático
  •   Modelagem CAD 3D – 40h – Prática
  •   Fundamentos de Projeto de Produtos – 8h – Teórico
  •   Prototipagem Rápida I: Fundamentos – 12h – Teórica
  •   Prototipagem Rápida II: Fabricação – 12h – Prática
  •   Prototipagem Rápida III: Pós-Processamento – 8h – Prática

 

 

 

Formação mínima exigida: noções de desenho técnico e Informática Básica.
 
Objetivo Geral

O curso de Projeto de Produto e Prototipagem Rápida com Modelagem CAD 3D tem o objetivo de capacitar o aluno no desenvolvimento de projetos de produtos e peças mecânicas utilizando uma ferramenta CAD, para modelagem de peças/produto em 3D, e a impressão 3D. Os participantes deste curso terão a oportunidade de explorar as principais funcionalidades das ferramentas, cogitando a relação entre usuário e objeto, a fim de fazer um uso coerente dessas tecnologias.

Projeto Retro Fit de Máquinas e Equipamentos Mecatrônicos.

Carga horária: 420 horas.

 
Conteúdo Programático

 

  • Metodologia Científica
  • Projeto de Instrumentação Industrial
  • Linguagens de Programação para Automação Industrial
  • Integração de Sistemas com Banco de Dados
  • Projeto de Redes de Comunicação Industriais
  • Eletrônica Industrial para Sistemas Mecatrônicos
  • Controladores Lógicos Programáveis/Microcontroladores
  • Projeto de Sistemas de Automação Hidráulica e Pneumática
  • Projeto de Equipamentos e Sistemas Automatizados
  • Tecnologia do Comando Numérico
  • Modelagem e Controle Automático de Sistemas Mecatrônicos
  • Projeto e Análise de Performance de Linhas Automatizadas
  • Projeto e Programação de Robôs Industriais
  • Retro Fit de Maquinas e Equipamentos.
  • Tópicos Especiais em Manufatura Avançada

 

 

Formação mínima exigida: Superior Completo
Instituição Executora: UEA/EST

Valor Total: R$ 650.000,00 para turmas com 25 pessoas.

 

Objetivo Geral

Capacitar e qualificar mão-de-obra especializada para o exercício de atividades multidisciplinares de interesse na área de: Projetos e reforma de maquinas e equipamentos nas áreas de Engenharia Mecânica, Elétrica, Automação Industrial, Controle, Eletrônica, Produção e Computação.

Especialização em Engenharia Diagnóstica de Edificações

Carga horária: 420 horas.

 

Conteúdo Programático
  • Vistorias, auditorias e inspeções na Engenharia Diagnóstica (ED)
  • Perícias e Consultorias
  • Prova pericial no Direito Imobiliário
  • Introdução a Patologia das Construções
  • Mecanismos de degradação dos elementos construtivos
  • Anomalias das fundações, contenções, solos e obras de terra
  • Anomalias das Estruturas I
  • Anomalias das Estruturas II
  • Reparo, recuperação e reforço das estruturas  
  • Anomalias das vedações
  • Anomalias de revestimentos argamassados
  • Anomalias de revestimentos cerâmicos
  • Efeito da umidade nas edificações
  • Metodologia da pesquisa
  • Anomalias de Instalações Hidrosanitárias
  • Anomalias das Instalações Elétricas
  • Anomalias de Pavimentos Rígidos
  • Anomalias de Pavimentos Flexíveis
  • Ensaios Tecnológicos

 

Formação mínima exigida: destina-se a especialista da área de Engenharia Civil, de Engenharia de Produção com ênfase em Construção Civil e Arquitetura e áreas afins.
 
Instituição Executora: Coordenação de Engenharia Civil – CEC/EST/UEA

 

Valor Total: R$ 900.000,00 para turmas de 30 alunos.

 

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais da área da construção civil a diagnosticar e prevenir anomalias construtivas e falhas de manutenção em construções e habilitá-los a repará-las e recuperá-las adequadamente, quando necessário.

 

Páginas