Parque Estadual do Sucunduri

O Parque Estadual (PE) Sucunduri é uma modalidade de Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Além disso,também possibilita a realização de pesquisas cientifica e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Esta UC compõe o Mosaico do Apuí, constituído em âmbito estadual e reconhecido pela Portaria SDS Nº 055, de 12 de março de 2010. O PE do Sucunduri foi criado por meio do Decreto Nº 24.810 de 21 de janeiro de 2005, com o objetivo de preservar os ecossistemas relevantes na bacia hidrográfica do rio Bararati, município do Apuí. Possui uma área total de 808.312,179 ha e está situado no município de Apuí, Sul do Estado do Amazonas.

Para o pleno funcionamento dos Programas de Gestão do PE Sucunduri, a Unidade de Conservação deve receber estruturas físicas que garantam a presença governamental na região, fortalecendo a presença do estado no local, aumentando a confiança da população do entorno e coibindo a ação de infratores nos principais pontos de pressão sobre os recursos naturais da Unidade. Assim, o Mosaico do Apuí, que integra o PE Sucunduri, conta com uma base terrestre, que é usada para apoiar as atividades de implementação da Unidade de Conservação.

Este trabalho visa então aplicar os recursos oriundos do Termo de Compensação Ambiental referente ao empreendimento da Usina Hidrelétrica Teles Pires segue como especificado no Artigo 33 do Decreto Nº 4.340/2002 (regulamentação do SNUC) em seus incisos: Meta 01 – Regularização fundiária e demarcação de terras (Inciso I); Meta 02 – Implantação de Plano de Manejo/Gestão (Inciso II); e Meta 03 – Proteção e Monitoramento Ambiental (Inciso III): com aquisição de bens e serviços necessários para a implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento.

Neste sentido este Plano de Trabalho apresenta os métodos, materiais e cronograma de execução das atividades que visam atingir as três metas descritas acima em consonância com o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 – PARQUE ESTADUAL DO SUCUNDURI, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

 

JUSTIFICATIVA DA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (DECRETO N°4.340/2002).

A Compensação Ambiental da Usina Hidrelétrica Teles Pires para o Parque Estadual (PE) esta fundamentada obedecendo as prioridades de acordo com artigo 33 do Decreto Federal n° 4.340/2002:

I - regularização fundiária e demarcação das terras;

II - elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;

III - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;

IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e

V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

O objeto deste PECA se aplica aos seguintes incisos do artigo 33 do Decreto n° 4.340/2002:

Meta 01 – Regularização fundiária e a demarcação de terras (Inciso I);

Meta 02 -  Implantação de Plano de manejo (Inciso II);

Meta 03 – Proteção e Monitoramento Ambiental (Inciso III): com aquisição  de bens e serviços necessários para a implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento.

As metas 1 a 3 estão contidas nos programas e subprogramas estabelecidos em seu Plano de gestão, as quais estão sendo implementadas desde a aprovação do referido Plano em 2010 (Portaria SDS 211/2010).

As definições das metas deste PECA são alicerçadas nas necessidades identificadas como prioritárias pelo Conselho Gestor da UC, acatadas tecnicamente pela SEMA em função das pressões e ameaças da UC, dos padrões de uso dos recursos naturais do entorno do Parque pelas populações locais e das demandas sociais advindas das comunidades usuárias.

A criação das UC no município do Apuí se deu como estratégia para conter o avanço da fronteira dedesmatamento na região sul do estado do Amazonas. Neste sentido, houve grande êxito na contenção das frentes desmatamento ilegal nessa região.

Considera-se, portanto, as acoes de grande envergadura, no sentido de proteção e conservação de recursos naturais no Estado do Amazonas, conforme descrito acima, a Fundação de Apoio Institucional apresenta total interesse no apoio operacional e administrativo das correlatas atividades, vindo tal atuação ao encontro dos objetivos estatutários desta Instituição de Apoio.

 

Objetivos

  • Objetivo Geral

Aplicação dos recursos oriundos do Termo de Compensação Ambiental referente ao empreendimento da Usina Hidrelétrica Teles Pires, como especificado no Artigo 33 do Decreto Nº 4.340/2002 (regulamentação do Sistema Nacional de Unidades Conservação - SNUC).

  • Objetivos Específicos

Este trabalho tem como objetivos específicos o cumprimento das seguintes metas:

- Realizar o levantamento sobre a Regularização fundiária e demarcação de terras do Parque Estadual do Sucunduri;

- Realizar atividades para implantação do Plano de Manejo/Gestão: Programa de uso Público; e

- Realizar atividades para proteção e monitoramento ambiental.

Além dos objetivos específicos supracitados, espera-se que este trabalho traga uma maior visibilidade das ações do poder público, para a sociedade e, em especial, para os moradores do PE Sucunduri. É importante que, por meio das oficinas participativas, as ações que estejam sendo realizadas sejam apresentadas de forma transparente, bem como as demandas e anseios da população sejam levadas em consideração para a elaboração dos produtos apresentados por este plano de trabalho. Neste sentido, o maior objetivo desta ação, a longo prazo, é o estabelecimento de uma relação de confiança entre o poder público (aqui representado pela SEMA), sociedade e, em especial, pelos moradores doPE Sucunduri.

 

 

 

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